Reeleito para presidir a ABAS-RJ no biênio 2009/2010, o Engenheiro de Minas Humberto Albuquerque fixa prioridades e faz balanço de resultados do mandato anterior. A seguir, aborda os temas: legislações, participação, reciclagem de profissionais e as restrições hoje impostas pelas leis estadual e federal ao uso das águas subterrâneas pelos cidadãos:

Legislações - Inicialmente, prosseguiremos, sem dúvida alguma, na nossa luta para modificação da legislação federal e estadual que trazem dificuldades ao desenvolvimento de preservação dos recursos hídricos. Também participaremos, junto com a ABAS Nacional, na luta pela regulamentação da Lei Federal nº 11.445/2007 do Saneamento Básico, que faz restrições ao uso das águas alternativas.

Participação - É pensamento da atual gestão, além de prosseguir com as representações ativas junto à FIRJAN, a alguns Comitês de Bacias, junto às Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e do próprio Conselho de Recursos Hídricos, ampliar essa participação em outras instituições do Estado do Rio de Janeiro, com foco na nossa luta pela preservação e o bom aproveitamento dos recursos hídricos subterrâneos. Outra prioridade é desenvolver, no biênio, a participação mais efetiva junta a Câmara Técnica do CERIH, objetivando emitir resoluções que gerem benefícios ao uso dos recursos hídricos subterrâneos, como também de encaminhamento de moções para aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos com relação ao tema águas subterrâneas.

Reciclagem Técnica - É pensamento da atual Diretoria tentar, na medida do possível, a efetivação de cursos de reciclagem técnica para os profissionais envolvidos com recursos hídricos subterrâneos e, também, com o meio ambiente. Estas são, em princípio, as principais atividades que deverão ser desenvolvidas pelo Núcleo no período 2009-2010.

Leis impeditivas - Do ponto de vista das legislações estadual e federal, tornam restritiva a atividade empresarial e o uso da água subterrânea, tanto para fins industriais quanto domiciliar. Este reflexo se faz notar a partir da completa desarticulação do setor de perfuração de poços no Estado do Rio. Verificamos a desativação de vários sistemas de tratamento de água, a partir do uso de águas freáticas, principalmente nos shoppings, e uma pressão terrível dos órgãos ambientais, da polícia ambiental e da Cedae em restringir, tamponar e dificultar o uso de poços preexistentes que atendiam condomínios, postos de gasolina, hotéis, supermercados, etc. Isso tem acarretado um enorme prejuízo às empresas de consultoria, de engenharia e de perfuração, como também provoca a perda de mercado aos profissionais da área. Temos certeza de que tais legislações são inconstitucionais e ferem o direito individual dos cidadãos no uso do recurso hídrico subterrâneo existente no solo em suas propriedades.

Balanço - No período 2007/2008, Humberto Albuquerque resume as principais atividades desenvolvidas durante o seu mandato, ou seja: evento realizado no Clube de Engenharia por ocasião da comemoração da Semana das Águas; a luta desenvolvida para modificar as legislações federal e estadual, que trazem dificuldades ao desenvolvimento do uso e preservação dos recursos hídricos subterrâneos; a participação da ABAS-Núcleo RJ junto as instituições públicas e privadas, tais como: FIRJAN, CERHI, Comitê de Bacias, e outras; a implantação na Internet de um sítio da associação, em cuja homepage estão disponíveis artigos técnicos, agenda, legislação, lançamentos de livros sobre recursos hídricos e meio ambiente, etc. Ressalta ainda o Balancete do período, aprovado por unanimidade.

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